Eu acompanho o debate sobre direitos LGBTQIA+ há anos e, ao ver que Erika Hilton processa Ratinho e o SBT, percebi a dimensão que essa disputa judicial pode ter para a luta contra a transfobia no Brasil.
A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) confirmou, nesta quinta-feira (12), a abertura de uma ação civil pública que pede indenização de R$10 milhões contra o apresentador Ratinho e a emissora SBT por declarações consideradas transfóbicas exibidas ao vivo no Programa do Ratinho em 11 de março.
Erika Hilton processa Ratinho e SBT por R$ 10 mi por transfobia
Durante o programa, Ratinho criticou a escolha de Hilton para presidir a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Câmara. Ele afirmou que “mulher para ser mulher tem de ser mulher” e que a parlamentar “não é mulher, é trans”. Para a congressista, a fala deslegitima a identidade de gênero de todas as mulheres trans e reforça estereótipos misóginos.
O que motivou a ação judicial
Segundo a petição encaminhada ao Ministério Público Federal (MPF), o apresentador:
- Invalidou repetidas vezes o gênero da deputada em rede nacional;
- Associou a definição de mulher exclusivamente à capacidade de reprodução;
- Gerou danos morais coletivos às pessoas trans e travestis.
Hilton classificou o episódio como um “ataque violento” não apenas a ela, mas a todas as mulheres que não se encaixam no padrão defendido pelo comunicador.
Pedidos de indenização e retratação
O processo solicita:
- Pagamento de R$10 milhões em danos morais coletivos, valor a ser destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, com foco em projetos para mulheres trans e travestis em situação de vulnerabilidade.
- Retratação pública do apresentador e da emissora, veiculada em horário nobre e com duração equivalente ao espaço usado para a fala discriminatória.
Em publicação na rede X, a parlamentar ressaltou que não receberá qualquer quantia: “O dinheiro vai para todas as mulheres vítimas de violência, trans e cis”.
Investigação no Ministério Público Federal
Paralelamente, a deputada Duda Salabert (PDT-MG) informou ter protocolado representação no MPF para que Ratinho seja investigado por transfobia. Ela classificou o pronunciamento do apresentador como “falas criminosas que atacam toda a comunidade de travestis e transexuais”.
Transfobia é crime no Brasil
Desde 2019, o Supremo Tribunal Federal equiparou homofobia e transfobia ao crime de racismo, tornando-os inafiançáveis e imprescritíveis. As punições variam de 1 a 5 anos de reclusão, podendo chegar a 30 anos quando houver resultado morte, conforme projeto que tramita no Congresso desde 2025.
Dados da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) mostram que o Brasil registrou 80 assassinatos de pessoas trans em 2025, mantendo o país no topo do ranking mundial de violência contra essa população.
Próximos passos
O processo ainda será analisado pelo MPF, que decidirá sobre o andamento da ação civil pública. Ratinho e o SBT não se pronunciaram oficialmente até o momento. Caso avance, a disputa judicial pode estabelecer novo parâmetro de responsabilização para discursos de ódio em rede nacional.
Para quem se interessa pela ligação entre representatividade e consumo, vale conferir como as tendências atuais da moda vêm incorporando pautas de identidade de gênero em artigos recentes sobre tendências no nosso site.
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Com informações de Diário do Nordeste
